"Aprovar esta declaração de direitos da juventude brasileira tem sido
também uma das prioridades da Secretaria Nacional de Juventude, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, desde sua tramitação na
Câmara dos Deputados. Em uma construção coletiva com o Conselho Nacional
de Juventude, áreas de governo, senadores e o relator do projeto, o
senador Paulo Paim, a SNJ apresentou uma série de contribuições ao texto
aprovado".
Um Estatuto da Juventude do tamanho do Brasil* Por Severine Macedo
Os
últimos dias têm sido de importantes notícias para os jovens do país.
Após inédita e unificada mobilização da Jornada de Lutas da juventude, o
Senado Federal aprovou no dia 16 de abril o projeto de lei do Estatuto
da Juventude. Modificado pelos senadores, o projeto ainda volta para
tramitação final na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
Em
audiência com a presidenta Dilma, no último dia 4 de abril, os
representantes da Jornada receberam uma importante saudação. Para a
presidenta, aquela mobilização tinha significado um passo
extraordinário, pois unificou muitas caras da juventude, fazendo com que
o governo ouça, discuta e responda às demandas dos movimentos e
organizações juvenis em suas diversas expressões.
Dentre
os pontos da pauta de reivindicações da Jornada, constava a aprovação
imediata do Estatuto da Juventude. Aprovar esta declaração de direitos
da juventude brasileira tem sido também uma das prioridades da
Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República (SNJ) desde sua tramitação na Câmara dos Deputados. Em uma
construção coletiva com o Conselho Nacional de Juventude, áreas de
governo, senadores e o relator do projeto, o Senador Paulo Paim, a SNJ
apresentou uma série de contribuições ao texto aprovado.
Após
um rico diálogo com a sociedade e mobilizadas audiências públicas, o
Estatuto da Juventude aprovado no Senado apontou para um texto que
contou com grande participação social em sua elaboração. Depois de nove
anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto aponta para um marco
conceitual comum das políticas públicas e dos direitos dos jovens de 15 a
29 anos no país.
Diretrizes
importantes para a política de juventude são incorporadas ao texto do
projeto de lei, como o princípio da autonomia e emancipação da
juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da
experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de suas
trajetórias de vida.
No campo dos
direitos da população jovem, a exemplo de outros estatutos de direitos, o
Estatuto da Juventude reafirma tanto as singularidades desta população
em relação a direitos sociais já garantidos, como o direito à educação,
ao trabalho, à saúde, à cultura, à comunicação, à segurança pública e ao
esporte e lazer, como também incorpora novos direitos como o direito à
participação social, à diversidade, ao território e à sustentabilidade.
A
centralidade da participação da juventude é reforçada também no
incentivo à criação dos Conselhos de Juventude em todos os entes da
federação. Além disso, ao firmar as bases legais do Sistema Nacional de
Juventude, estabelecendo compromissos da União, dos Estados e Municípios
com esta política pública, o Estatuto consolida o tema juventude como
política de Estado e não só de governos.
No
campo da cultura, o Estatuto da Juventude também dispõe sobre o
benefício da meia-entrada nos eventos culturais e esportivos no país.
Dentre as principais prioridades da SNJ neste tema, estava o desafio de
compreender a meia-entrada para além dos estudantes, contemplando a
diversidade da juventude brasileira e os jovens em condição de pobreza
ou vulnerabilidade.
Mais do que um
complemento ao ambiente escolar, o direito à cultura deve ser visto como
parte de uma trajetória mais ampla de inclusão, autonomia e
participação do jovem na vida em sociedade. Contemplando esta
reivindicação, o Estatuto da Juventude aprovado no Senado assegurou o
direito à meia-entrada para os estudantes e para os jovens de famílias
de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal seja de até dois
salários mínimos.
A aprovação do
Estatuto da Juventude no Senado abre um novo período de mobilização
pelos direitos da população jovem em um momento extremamente delicado do
debate sobre a redução da maioridade penal. Ao reforçar a posição do
governo federal contrária à proposta, o ministro Gilberto Carvalho
externou o correto entendimento de que a redução da idade penal não
resolve o problema da violência que envolve os adolescentes e jovens do
país.
A Secretaria Nacional de
Juventude acredita que o poder público e a sociedade devem ampliar os
esforços na garantia de direitos e políticas públicas que garantam
trajetórias de inclusão e autonomia desses jovens, a partir de
iniciativas como o Plano Juventude Viva, que busca enfrentar e prevenir a
violência contra a juventude brasileira, especialmente a juventude
negra.
Nosso compromisso é com a
garantia dos direitos da juventude, reconhecendo este segmento como
estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Neste esforço, saudamos a
todos os movimentos, organizações e aos jovens que têm participado
ativamente da mobilização pela aprovação do Estatuto da Juventude no
Congresso Nacional.
A aprovação no Senado é só o começo. A tramitação
desta declaração de direitos da juventude na Câmara dos Deputados e o
enfrentamento às propostas de redução da idade penal exigirão
mobilização permanente da juventude brasileira.
Severine Macedo é Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: www.juventude.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário