A publicação, ontem, da Resolução 23.389, reduzindo o número de
deputados da Paraíba na Câmara Federal (de 12 para 10) e na Assembléia
Legislativa (de 36 para 30), a Procuradoria Geral do Estado ingressou
com mandado de segurança, requerendo liminar, junto ao Tribunal Superior
Eleitoral, com o propósito de suspender os efeitos da decisão, conforme
revelou o Procurador Gilberto Carneiro. Ele manifestou confiança no
deferimento da liminar de modo a sustar a eficácia da resolução que já
foi publicada. Salientou que em caso de receptividade ao mandado de
segurança, outros Estados que terão bancadas reduzidas também serão
contemplados.
Na hipótese de negativa pelo TSE, a Procuradoria Geral do Estado
pretende acionar o Supremo Tribunal Federal em grau de recurso
extraordinário. No Supremo, já tramita uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade que foi impetrada pelo governo do Espírito Santo
com o objetivo de derrubar a resolução. As vagas de
parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas
bancadas federais, no bojo da análise de pedido formulado pela
Assembléia Legislativa do Amazonas, deferido pelo Tribunal Superior
Eleitoral na sessão do dia nove de abril deste ano. As mudanças
beneficiaram o Estado do Pará, que ganhou quatro cadeiras na Câmara
Federal. Já Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada, enquanto
Amazonas e Santa Catarina elevam sua representação em um deputado
federal cada.
Fonte: PolêmicaPb
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