Trinta representantes das
equipes técnicas da Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária
(Ates) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba
(Incra/PB) participaram da Oficina de Integração de Políticas Públicas para o
Meio Ambiente, nas últimas quinta-feira (15) e sexta-feira (16).
O encontro,
realizado no Centro Marista de Eventos, em Lagoa Seca (PB), foi promovido pelo
Instituto de Assessoria a Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável (IDS), que
atua como articulador entre a Superintendência Regional do Incra e as entidades
prestadoras de Ates.
A oficina teve como
objetivos orientar o trabalho dos engenheiros
florestais das equipes da Ates, nivelar o estudo sobre novas legislações
ambientais e, ainda, conhecer a realidade ambiental de cada assentamento
paraibano através de um questionário.
"A partir do
Diagnóstico Ambiental Simplificado produzido pelas equipes de Ates para cada
assentamento vamos criar um Plano de Ação Ambiental que vai contemplar a
regularização ambiental, que é indispensável ao desenvolvimento do
assentamento, o manejo florestal e ações de educação e sensibilização
ambiental", explicou Perla de Sousa Alves, engenheira florestal do IDS e
uma das coordenadoras da oficina.
No primeiro dia da oficina,
a engenheira florestal Lígia Maria de Medeiros Silva, do Serviço de Meio
Ambiente e Recursos Naturais do Incra/PB, mediou as discussões sobre os novos
procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamentos da reforma
agrária definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na Resolução
Nº 458, de 16 de julho de 2013.
Ainda na quinta-feira, o
coordenador da Divisão de Florestas (Diflor) da Superintendência de Administração
do Meio Ambiente (Sudema), Franklin Linhares, juntamente com Lígia Silva,
tratou dos desafios da regularização ambiental das áreas de assentamento.
No segundo dia da oficina,
os técnicos da Ates apresentaram os resultados obtidos com o Diagnóstico
Ambiental Simplificado de cada assentamento e construíram um Plano de Ação com
ações prioritárias a serem implementadas a partir de setembro.
Plano de Ação
Entre as prioridades
definidas no Plano de Ação estão a promoção de uma capacitação sobre legalização
e licenciamento das áreas de assentamento em conjunto com os órgãos ambientais,
como a Sudema e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); a necessidade
de participação das reuniões do Conselho de Política Ambiental (Copam); a
realização de uma capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o
estabelecimento de parceria com a ONG SOS Sertão para a oferta de oficinas de
manejo florestal comunitário; e a promoção de uma oficina de
georreferenciamento para os técnicos da Ates.
Também ficou definido que os
técnicos que pertencem ao eixo social das equipes de Ates devem atuar na
organização e mobilização dos assentados e na integração com os outros eixos de
atuação da Ates, o produtivo e o ambiental.
Resolução Conama Nº 458
Segundo a engenheira
florestal Perla Alves, a Resolução Nº 458, que revogou as regras anteriores
estabelecidas pela Resolução Conama nº 387, de 2006, isenta os assentamentos da
Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento dos
assentamentos da reforma agrária, e da Licença de Instalação e Operação (LIO),
que autoriza a implantação e operação dos assentamentos.
Ela também estabelece
procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris e
de empreendimentos de infraestrutura, passíveis de licenciamento, realizados em
assentamentos de reforma agrária.
De acordo com a nova
Resolução, as atividades agrossilvipastoris e os empreendimentos de
infraestrutura consideradas eventuais ou de baixo impacto ambiental independem
de licenciamento ambiental; e fica assegurada a participação dos beneficiários
de assentamentos da reforma agrária no acompanhamento do processo de
licenciamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra-PB
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