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partir de agora, apenas entidades habilitadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderão participar das
chamadas públicas do Programa Cisternas. A Portaria 99/2013 – que
regulamenta o credenciamento – foi publicada no Diário Oficial da União
de segunda-feira, dia 23.
A
chamada pública de entidades credenciadas substitui o processo
licitatório. Com a medida, estados, prefeituras e consórcios poderão
contratar, com menos burocracia, as entidades habilitadas para a
construção de cisternas de captação e armazenagem de água da chuva e
outras tecnologias sociais para consumo e produção.
Segundo
o coordenador-geral de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky, a iniciativa
deve reduzir o período de contratação de uma entidade executora em até
sete meses. “O objetivo é tornar a execução das obras mais rápida. Os
parceiros precisavam contratar os executores por licitação, o que durava
uma média de dez meses. Agora, com o edital de chamamento das entidades
credenciadas, os recursos serão repassados na medida em que os
contratos forem sendo executados”.
Credenciamento
Entidades
sem fins lucrativos de desenvolvimento rural e de segurança alimentar
já podem se credenciar no MDS para participar das chamadas públicas.
Para participar, interessados devem enviar ofício de solicitação de
credenciamento, formulário de informações preenchido, cópia do estatuto
social, comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ),
comprovante de endereço e documentos que atestem as experiências
exigidas. As solicitações serão avaliadas por uma comissão da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS. O
credenciamento terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado
mediante solicitação com 90 dias de antecedência.
Veja aqui a íntegra da Portaria 99/2013.
Fonte: Agência CNM, com informações do MDS
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