Matéria do site da Folha de S. Paulo dá a notícia. Leiam:
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| Deputado Eduardo Cunha |
O líder
do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta terça-feira
(10) um projeto de lei que pretende punir quem participa de protestos
violentos danificando patrimônio.
A
proposta, que ainda será discutidas por comissões da Câmara, acrescenta
no Código Penal a pena de reclusão de 8 a 12 anos, além de multa, para
quem danificar patrimônio "pela influência de multidão em tumulto".
A
medida vale para crime contra patrimônio privado e ou da União, Estado,
município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de
economia mista.
Atualmente,
o crime de dano contra patrimônio pode render pena de um a seis meses
ou multa. O projeto, porém, cria um novo tipo de crime que seria o dano
de patrimônio durante protestos.
Se
aprovada, a punição pode ter efeito para o movimento do "black block",
que defende protestos violentos e ataques a símbolos do capitalismo e
usam como estratégia manifestações violentas para chamar atenção. Esse
grupo ganhou destaque nos protestos de junho.
"A
reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independente
de autorização, é uma prerrogativa constitucional. As manifestações
públicas ocorridas recentemente trouxeram atos de vandalismo e a
presença de baderneiros que atentaram contra o patrimônio público e
privado, de forma anárquica e deliberada", afirmou Cunha.
Segundo
ele, a proposta é importante para endurecer a pena e dar um tratamento
diferenciado para quem participa de atos de vandalismo em manifestações
públicas. "É uma resposta à sociedade que não se conforma em ficar refém
dessa violência despropositada", completou.
Do site da Folha de S. Paulo
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