Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na última segunda-feira, 9, no Diário Oficial
da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa
Mais Educação.
A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de
sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Um dos repasses é para cobertura de despesas de custeio e capital
destinado a todas as escolas do programa. A verba pode ser empregada
numa série de ações: aquisição de materiais de consumo, contratação de
serviços, ressarcimento de despesas com transportes, pagamento de
voluntários, monitores.
O valor do repasse, em cota única, varia de R$ 3
mil a R$ 9 mil por escola, de acordo com o número de estudantes
registrados no censo escolar no ano anterior. O recurso é para seis
meses.
A segunda verba discriminada na resolução é para as 8.562 escolas de
educação integral que vão abrir seus espaços para receber a comunidade
aos sábados ou domingos, feriados ou férias escolares.
O repasse mensal
do governo federal será de R$ 1.088,60 para unidades com até 850
estudantes; de 1.217,20 para escolas com 851 a 1.700 alunos; e de R$
1.345,80 para aquelas com mais de 1.700 estudantes. O repasse será feito
durante seis meses.
O terceiro recurso é para as 16 escolas de educação integral que
participam do projeto Escola Intercultural de Fronteira. O objetivo é
incentivar atividades de intercâmbio cultural, intensificar, melhorar e
consolidar o ensino bilíngue.
Essa verba deverá ser empregada na
aquisição de materiais literários, didático-pedagógicos e de consumo,
serviço de transportes de professores e alunos, equipamentos,
mobiliário. Escolas com até 400 alunos receberão R$ 15 mil; de 401 a
800, R$ 20 mil; e acima de 800 estudantes, R$ 25 mil.
Mais recursos – De acordo com Leandro Fialho,
coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de
Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, as escolas do programa
Mais Educação recebem outras transferências do governo federal, além dos
repasses objeto da Resolução nº 34/2013 do FNDE.
Uma delas é para
comprar kits para as atividades escolhidas no Plano e Atendimento da
Escola. Neste caso, o valor varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil por atividade
escolhida. No conjunto das ações, segundo Leandro Fialho, a soma dos
recursos do programa por escola alcança, em média, R$ 40 mil.
Dados da diretoria de currículos da educação integral da Secretaria
de Educação Básica do MEC mostram que 49.581 escolas estão no programa
Mais Educação em 2013. Dessas unidades, 29.896 são da área urbana e
19.684 estão no campo.
Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, relativos à resolução, publicada no Diário Oficial
da União na última segunda-feira, 9, seção 1, páginas 28 a 30, serão
depositados em conta bancária específica aberta pelo fundo na mesma
agência bancária em que a escola recebe as verbas do Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE).
Leia a íntegra da Resolução nº 34/2013.
Fonte: www.fnde.gov.br
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