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| Francisco França |
O setor privado deposita hoje a primeira
parcela do 13º salário. Já as empresas que não quitarem este encargo
trabalhista dentro do prazo estão sujeitas à multa de R$ 170,26 por
empregado. Se for reincidente neste tipo de descumprimento, o valor
dobra. A data limite para o pagamento do abono natalino é até sábado,
mas neste caso deverá ser disponibilizado em dinheiro ao funcionário.
O alerta é do superintendente regional do Trabalho na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão. “O trabalhador, que até o final do dia não receber a primeira parcela do 13º salário pode ir até a Superintendência Regional do Trabalho e denunciar. Por lei, o pagamento pode começar em fevereiro e nesta sexta-feira é o prazo final para o depósito bancário”, destacou Rodolfo Catão.
A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário nas contas bancárias dos trabalhadores é hoje, porque quando o prazo final não cai em dia útil (bancário) o pagamento é antecipado. “A segunda parcela do 13º vence no dia 20 de dezembro e segue o mesmo procedimento. Se a data limite cair em um sábado, domingo ou feriado é antecipado”, lembrou Catão.
O empresário, segundo Catão, não é obrigado a quitar este débito com o trabalhador em um mesmo período. Para evitar um grande impacto nas finanças, ele pode dividir este encargo e pagar parte dos funcionários em um período e a outra parte em outro mês, contanto que não ultrapasse o prazo limite.
Vale lembrar que o empregador que deixar para quitar a primeira parcela no sábado terá que pagar em dinheiro, diretamente ao empregado. Na primeira parcela do abono, a parcela é maior porque os descontos do INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%) só recaem na segunda parcela do 13º salário.
O trabalhador que não receber o benefício no prazo pode denunciar a empresa através do telefone 2107.7627, da Superintendência Regional do Trabalho, situada em João Pessoa. As queixas podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas até as 12 horas. Outra forma de denunciar é ir pessoalmente ao local, tanto em João Pessoa, como na gerência de Campina Grande ou nas agências do Ministério do Trabalho existentes em Patos, Sousa e Cajazeiras.
O 13º salário dos setores público e privado irá injetar na Paraíba R$ 1,1 bilhão em 2013, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e parte deste dinheiro deve ser revertida para o comércio do Estado. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB), José Artur de Melo, afirmou que em novembro não houve um impulso nas vendas, o que significa que os consumidores não anteciparam as compras para o fim de ano. Mas com a entrada do abono natalino, a expectativa é que este quadro mude.
“A nossa projeção é de que em dezembro as vendas aumentem entre 4% e 7% em relação ao mesmo mês em 2012. E nesta primeira semana de dezembro, comparada ao mesmo período do ano passado, a estimativa que haja este mesmo crescimento”, mas, segundo Artur, o forte ainda das vendas natalinas será a terceira semana de dezembro.
BB CONCENTRA PAGAMENTOS
O Banco do Brasil (BB), que além de manter convênio com inúmeras empresas para pagar o 13º salário, também será responsável para disponibilizar hoje o salário de novembro dos servidores públicos do Estado, da Prefeitura Municipal e ainda do setor privado, orientou que os clientes saquem o abono natalino nos terminais de autoatendimento. O BB informou que, como ocorre em dias de grande movimento, as agências da instituição financeira deverão abrir uma hora mais cedo (8h) e aumentar o número de atendentes nos caixas.
O banco também garantiu que o número de cédulas disponíveis nos terminais de autoatendimento são suficientes para atender à demanda que receberá o salário mensal e o abono natalino.
Caso algum caixa eletrônico deixe de atender aos clientes por falta de cédula, o BB informou que o terminal será prontamente abastecido. A unidade financeira informou que não pode exceder o número de cédulas nos terminais por questão de segurança.
O alerta é do superintendente regional do Trabalho na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão. “O trabalhador, que até o final do dia não receber a primeira parcela do 13º salário pode ir até a Superintendência Regional do Trabalho e denunciar. Por lei, o pagamento pode começar em fevereiro e nesta sexta-feira é o prazo final para o depósito bancário”, destacou Rodolfo Catão.
A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário nas contas bancárias dos trabalhadores é hoje, porque quando o prazo final não cai em dia útil (bancário) o pagamento é antecipado. “A segunda parcela do 13º vence no dia 20 de dezembro e segue o mesmo procedimento. Se a data limite cair em um sábado, domingo ou feriado é antecipado”, lembrou Catão.
O empresário, segundo Catão, não é obrigado a quitar este débito com o trabalhador em um mesmo período. Para evitar um grande impacto nas finanças, ele pode dividir este encargo e pagar parte dos funcionários em um período e a outra parte em outro mês, contanto que não ultrapasse o prazo limite.
Vale lembrar que o empregador que deixar para quitar a primeira parcela no sábado terá que pagar em dinheiro, diretamente ao empregado. Na primeira parcela do abono, a parcela é maior porque os descontos do INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%) só recaem na segunda parcela do 13º salário.
O trabalhador que não receber o benefício no prazo pode denunciar a empresa através do telefone 2107.7627, da Superintendência Regional do Trabalho, situada em João Pessoa. As queixas podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas até as 12 horas. Outra forma de denunciar é ir pessoalmente ao local, tanto em João Pessoa, como na gerência de Campina Grande ou nas agências do Ministério do Trabalho existentes em Patos, Sousa e Cajazeiras.
O 13º salário dos setores público e privado irá injetar na Paraíba R$ 1,1 bilhão em 2013, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e parte deste dinheiro deve ser revertida para o comércio do Estado. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB), José Artur de Melo, afirmou que em novembro não houve um impulso nas vendas, o que significa que os consumidores não anteciparam as compras para o fim de ano. Mas com a entrada do abono natalino, a expectativa é que este quadro mude.
“A nossa projeção é de que em dezembro as vendas aumentem entre 4% e 7% em relação ao mesmo mês em 2012. E nesta primeira semana de dezembro, comparada ao mesmo período do ano passado, a estimativa que haja este mesmo crescimento”, mas, segundo Artur, o forte ainda das vendas natalinas será a terceira semana de dezembro.
BB CONCENTRA PAGAMENTOS
O Banco do Brasil (BB), que além de manter convênio com inúmeras empresas para pagar o 13º salário, também será responsável para disponibilizar hoje o salário de novembro dos servidores públicos do Estado, da Prefeitura Municipal e ainda do setor privado, orientou que os clientes saquem o abono natalino nos terminais de autoatendimento. O BB informou que, como ocorre em dias de grande movimento, as agências da instituição financeira deverão abrir uma hora mais cedo (8h) e aumentar o número de atendentes nos caixas.
O banco também garantiu que o número de cédulas disponíveis nos terminais de autoatendimento são suficientes para atender à demanda que receberá o salário mensal e o abono natalino.
Caso algum caixa eletrônico deixe de atender aos clientes por falta de cédula, o BB informou que o terminal será prontamente abastecido. A unidade financeira informou que não pode exceder o número de cédulas nos terminais por questão de segurança.
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